Seminário do TJMS discute direito antidiscriminatório e acesso à Justiça
Reconhecer que as pessoas chegam ao Judiciário com trajetórias e realidades distintas é fundamental para compreender as barreiras que podem afetar o acesso à Justiça. Essa discussão, atravessada por questões de raça, gênero e diversidade, foi o ponto de partida do seminário “Justiça e suas interseccionalidades: raça, gênero e diversidade como potencialidades de um direito antidiscriminatório”, realizado nesta quarta-feira, 30 de setembro, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Promovido pelo Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TJMS, em parceria com a Escola Judicial (Ejud-MS), o seminário reuniu magistrados, servidores e operadores do Direito no Plenário do Tribunal, com transmissão on-line para as comarcas do interior e demais interessados. A palestra central foi conduzida pela professora doutora Cíntia Santos Diallo, que abordou especialmente as interseccionalidades e os fatores de discriminação presentes em conflitos submetidos ao Poder Judiciário.
“O Poder Judiciário deve estar plenamente preparado para compreender a sociedade em sua pluralidade. Isso pressupõe reconhecer que os cidadãos que recorrem à Justiça possuem trajetórias e realidades distintas”, ressaltou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, na abertura do evento.
A abertura também teve participação do vice-presidente do TJMS, Des. Eduardo Machado Rocha; da coordenadora do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade, Desa. Sandra Regina Artioli; e do secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento.
Segundo o presidente, a igualdade vai além da aplicação abstrata da legislação e exige que o Judiciário esteja atento às desigualdades concretas que podem afetar o acesso à Justiça. “Falar em direito antidiscriminatório é refletir sobre a própria missão constitucional do Judiciário”, afirmou Pavan. Para ele, essa atuação deve ter como referência os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
Precisamos refletir sobre nossas próprias práticas, identificar possíveis vieses e compreender as diversas formas de manifestação da discriminação. Quanto mais preparados estivermos para compreender a complexidade desses conflitos, melhor será nossa prestação jurisdicional”, disse.
A desembargadora Sandra Regina Artioli destacou a troca de experiências proporcionada pela aproximação entre o TJMS e a Secretaria de Estado da Cidadania. A parceria tem envolvido reuniões e visitas técnicas a setores que atuam com pessoas com deficiência, população negra, comunidade LGBTQIA+, juventude, mulheres e questões comunitárias.
“O progresso institucional e a promoção da igualdade, da inclusão, do respeito e da democracia exigem esforços conjuntos para uma mudança real. Esta colaboração tem sido de inestimável valor, as visitas técnicas à Secretaria de Cidadania têm sido fontes de profundo aprendizado e inspiração para nossas próprias práticas”, afirmou.
A articulação entre diferentes instituições também esteve presente na fala do secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento. Ele citou a formação, o fortalecimento dos conselhos, o aperfeiçoamento das políticas públicas e o diálogo com os órgãos estaduais entre as frentes de trabalho voltadas à inclusão de diferentes grupos da população.
“Para construirmos um futuro digno para nossas famílias, precisamos edificar uma sociedade na qual todos tenham a real oportunidade de sonhar e a liberdade de ser quem desejam, sendo respeitados em sua individualidade”, afirmou.
Interseccionalidades – Em sua palestra, a professora doutora Cíntia Santos Diallo discutiu como diferenças presentes na sociedade passam a produzir desigualdades quando são transformadas em hierarquias. Com ênfase nas relações raciais, ela mostrou como esse processo interfere no acesso a direitos, oportunidades e espaços de poder e decisão.
A palestrante diferenciou preconceito e discriminação, situando o primeiro no campo das ideias e representações e o segundo na forma como esses preconceitos passam a orientar comportamentos e relações sociais. Para ela, reconhecer a existência desses vieses é necessário para impedir que sejam reproduzidos em práticas cotidianas e institucionais.
“A diferença é algo inerente ao acontecer humano. O nosso problema é que, quando essas diferenças vêm para a sociedade, elas vão causar desigualdade. O preconceito está no plano das ideias. Quando ele sai do plano das ideias e vai operar nas relações interpessoais, ele se torna discriminação”, exaltou.
Após a palestra, o seminário abriu espaço para um debate interinstitucional sobre os desafios relacionados à diversidade e à garantia de direitos. Participaram o juiz Bruce Henrique Silva, membro do Comitê de Gênero do TJMS; o promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana; o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva; a psicóloga Geíza Ferreira dos Santos, servidora do TJMS e representante dos servidores LGBTQIAPN+; e Ana Eliza Santos, representante da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMS. (Por: Secretaria de Comunicação TJMS)