MPMS e MPT acionam Justiça para garantir contratação e valorização de catadores em Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizaram uma Ação Civil Pública para que o Município de Campo Grande implemente a contratação remunerada de organizações de catadores de materiais recicláveis, fortalecendo a inclusão socioprodutiva da categoria e reconhecendo seu papel essencial na política pública de gestão de resíduos.

A ação é resultado de meses de tratativas extrajudiciais conduzidas pelos órgãos ministeriais na busca de uma solução consensual. Diante da ausência de acordo, o caso foi levado ao Judiciário com o objetivo de assegurar que associações e cooperativas de catadores passem a ser formalmente contratadas pelo poder público para os serviços de triagem e destinação de materiais recicláveis.

Segundo a petição inicial, a medida busca corrigir uma lacuna histórica na valorização dos trabalhadores que sustentam grande parte da cadeia da reciclagem. Para o MPMS e o MPT, a contratação das organizações representa um instrumento de geração de renda, promoção do trabalho decente e inclusão social, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A iniciativa também se destaca pelo caráter inovador. Conforme sustentam os autores da ação, trata-se de uma das primeiras demandas judiciais com abrangência geral voltadas à contratação de organizações de catadores em uma capital brasileira. A proposta busca transformar a forma como o poder público reconhece e remunera o trabalho desempenhado por essas entidades, consideradas fundamentais para a reciclagem e a gestão sustentável dos resíduos urbanos.

Método Valoriza

Outro diferencial é a adoção do Método Valoriza, desenvolvido pelo MPMS e inspirado no conceito de “tonelada justa”. O modelo propõe que os valores pagos às organizações sejam suficientes para custear integralmente suas atividades, incluindo despesas com estrutura, maquinário, equipamentos de proteção individual (EPIs), apoio operacional e remuneração dos trabalhadores, promovendo maior sustentabilidade financeira às entidades.

Atualmente, as organizações de catadores de Campo Grande atuam principalmente na triagem dos materiais recicláveis, desempenhando papel essencial na cadeia da reciclagem.

Medidas solicitadas

Entre os pedidos apresentados à Justiça está a implementação de uma política permanente de contratação dessas organizações, com valor estimado superior a R$ 190 mil por mês para os serviços de triagem.

A ação também requer que, caso a contratação não seja imediatamente viabilizada, o Município apresente um plano detalhado com cronograma, metas, impacto orçamentário e fontes de custeio.

Além das obrigações voltadas à inclusão dos catadores, o MPMS e o MPT pedem a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e socioambientais, sugerida em R$ 1 milhão.

Para as instituições, a valorização das organizações contribui não apenas para a geração de trabalho e renda, mas também para o aumento dos índices de reciclagem, a redução do volume de resíduos destinados aos aterros e o fortalecimento da política ambiental do município. Considerada estratégica pelos autores, a ação poderá representar um marco para o setor e ampliar o reconhecimento dos catadores como agentes fundamentais da sustentabilidade urbana e da economia circular. (Por: Alessandra Frazão
– Foto: Decom / MPMS)