Novo aplicativo integra TJMS e Polícia Militar e agiliza proteção às vítimas de violência doméstica
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Polícia Militar de MS (PMMS), desenvolveram um novo aplicativo inédito que integra o trabalho de ambas as instituições no enfrentamento da violência doméstica no Estado.
A ferramenta, que passa a ser utilizada pelo Programa Mulher Segura (Promuse), permite que as informações coletadas durante as fiscalizações das medidas protetivas sejam encaminhadas automaticamente e em tempo real aos processos judiciais, proporcionando mais agilidade, segurança e efetividade no atendimento às vítimas.
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS em conjunto com a Polícia Militar, o aplicativo representa mais um avanço na integração entre as instituições que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica. A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer a proteção das mulheres por meio da rápida circulação de informações entre os órgãos responsáveis.
Durante as visitas de acompanhamento realizadas pelo Promuse, os policiais militares registram diretamente no aplicativo as informações sobre a situação da vítima e o cumprimento da medida protetiva. Assim que o atendimento é finalizado, o sistema gera automaticamente um relatório que é anexado, em tempo real, aos autos do processo judicial.
Com isso, magistrados das Varas de Violência Doméstica passam a contar com informações atualizadas sobre cada caso, permitindo uma avaliação mais precisa da situação de risco e subsidiando decisões relacionadas às medidas protetivas de urgência, sempre com respeito ao sigilo das informações e à proteção dos dados das vítimas.
Além de reduzir etapas burocráticas, a integração proporciona mais celeridade no fluxo de informações entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e os demais órgãos da rede de proteção, possibilitando que providências sejam adotadas de forma mais rápida diante de eventuais situações de risco.
O novo sistema também traz ganhos significativos para a rotina administrativa do Promuse, tornando os registros mais padronizados, seguros e confiáveis, além de otimizar o acompanhamento dos atendimentos realizados pelas equipes da Polícia Militar.
A iniciativa dá continuidade ao processo de modernização da rede de proteção às mulheres promovido pelo TJMS, que teve início com o projeto IntegraJus Mulher o qual é responsável pela integração de diversos órgãos no atendimento às vítimas desde o registro da ocorrência até o efetivo cumprimento das medidas protetivas, com participação da Polícia Militar.
A nova ferramenta amplia essa integração ao incorporar, de forma imediata, aos processos judiciais, as informações obtidas durante o acompanhamento realizado pelo Promuse.
Dessa forma, o juiz passa a ter conhecimento praticamente instantâneo da realidade vivenciada pela vítima, permitindo uma atuação ainda mais eficiente do sistema de Justiça. (Por: Secretaria de Comunicação TJMS)