Corregedoria do TJMS conquista prêmio nacional do STM por ações inéditas de direitos humanos nas serventias extrajudiciais
A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul (CGJ-MS) na promoção dos direitos humanos e na ampliação do acesso à cidadania recebeu reconhecimento nacional na tarde desta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, no auditório do edifício-sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília/DF.
A CGJ-MS conquistou o 3º lugar na categoria Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos – Professora Heley de Abreu Silva Batista, no 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM), com o tema “A Corregedoria-Geral de Justiça e a concretização dos direitos humanos nos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso do Sul”, desenvolvido pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Jacqueline Machado, com a colaboração da juíza auxiliar Helena Alice Machado Coelho e supervisão do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, que reúne e apresenta iniciativas implementadas pela instituição para, de forma inédita, fazer dos serviços notariais e de registro espaços cada vez mais acessíveis, inclusivos e atentos às múltiplas vulnerabilidades da população.
As ações integram a política institucional desenvolvida pela Corregedoria, sob a gestão do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e demonstram uma concepção ampliada da atividade de inspeção: além das atribuições de orientação, fiscalização e normatização dos serviços extrajudiciais, a CGJ-MS tem buscado utilizar sua capacidade regulatória e de articulação institucional para instituir boas práticas e assegurar que os serviços públicos delegados alcancem, efetivamente, todos os cidadãos.
Entre as iniciativas reconhecidas pelo trabalho estão o Cartório 60+, o Cartório Acessa+, as ações de Registro Civil Indígena, com a produção de materiais de orientação em línguas maternas, e o projeto Seu Registro, Sua História: Identidade Quilombola. Todos os projetos desenvolvidos têm a parceria da Anoreg-MS e buscam identificar barreiras e transformar a atuação das serventias extrajudiciais em instrumento concreto de inclusão, proteção e exercício da cidadania.
Para a juíza auxiliar Jacqueline Machado, “o trabalho desenvolvido reforça que a Corregedoria pode ser fortalecida por uma atuação proativa destinada à concretização de direitos fundamentais e reafirma que a fiscalização dos serviços extrajudiciais não se restringe à verificação da regularidade formal dos atos, mas também estimula adoção de práticas capazes de remover obstáculos que dificultam o acesso de determinados grupos aos serviços notariais e de registro. A premiação, assim, reconhece não apenas projetos isolados, mas uma linha de atuação institucional da CGJ-MS voltada à humanização e à inclusão no serviço extrajudicial, aproximando os cartórios das necessidades concretas da população sul-mato-grossense”.
Ao todo, cerca de 90 trabalhos, provenientes de diferentes áreas, foram submetidos ao Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides. A seleção dos trabalhos ocorreu em duas etapas, com análise técnica pela comissão organizadora e posterior julgamento de mérito por especialistas com formação jurídica e acadêmica. Entre os critérios considerados estavam adequação teórica e metodológica, originalidade, contribuição para o tema, aplicabilidade prática e qualidade do texto.
O prêmio leva o nome de Paulo Bonavides, professor emérito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e um dos mais importantes constitucionalistas brasileiros, reconhecido por sua contribuição ao estudo e à consolidação dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. (Autor da notícia: Secretaria de Comunicação TJMS)