TJMS sedia encontro nacional para alinhamento de estratégias na solução de conflitos da saúde
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou nesta sexta-feira (15), o Encontro para Alinhamento de Diretrizes e Estratégias para a Solução de Conflitos na Saúde. O evento aconteceu na Escola Superior da Defensoria Pública de MS, promovido pelo TJMS e o CNJ, por meio do Cejusc Saúde, vinculado ao Nupemec, em parceria com o Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde.
A solenidade de abertura foi realizada às 8h30, reunindo magistrados, representantes de Comitês de Saúde de outros tribunais da federação, além de representantes de instituições públicas e profissionais que atuam na área da saúde e da conciliação.
A abertura do evento contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Eduardo Machado Rocha, do coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ale Ahmad Netto, do coordenador do Comitê de Saúde do TJMS, desembargador Nélio Stábile, entre outras autoridades.
A primeira exposição do encontro abordou o tema “Plataforma Nacional da Saúde” e foi conduzida pela conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, que é supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), com mediação da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, coordenadora adjunta do Nupemec.
A conselheira do CNJ destacou que o encontro marca o início de um diálogo nacional para construção coletiva da plataforma voltada às prescrições de saúde. Segundo ela, o objetivo é aproximar as discussões da realidade dos Estados e ouvir quem estará diretamente envolvido na aplicação da ferramenta.
“É um momento especial porque estamos iniciando esse diálogo com os entes que vão aplicar e utilizar a plataforma. Ainda não é o lançamento oficial, mas é o começo dessa construção conjunta. A ideia é tirar as discussões de Brasília e levá-las para os Estados, apresentando a plataforma e recebendo sugestões para que ela esteja alinhada às realidades locais quando começar a funcionar na prática”, afirmou.
A juíza Luiza Sá destacou que Mato Grosso do Sul tem se tornado referência nacional na conciliação em demandas de saúde. “A própria conselheira Daiane identificou, no âmbito do CNJ, que Mato Grosso do Sul é atualmente o Tribunal que mais concilia em saúde no país, alcançando índices muito superiores à média dos demais Estados. Esse reconhecimento foi um dos fatores que motivaram a realização desse encontro aqui no Estado, o primeiro do país, para que a nossa experiência possa ser apresentada aos demais comitês de saúde do Brasil”, afirmou.
De acordo com o coordenador do Comitê de Saúde do TJMS, desembargador Nélio Stábile, a plataforma surge para unificar informações que hoje estão dispersas em diferentes sistemas, facilitando tanto o atendimento prestado pelos órgãos de saúde quanto a atuação do Judiciário. “Hoje, muitos municípios e até diferentes setores dentro do próprio Estado utilizam plataformas que não se comunicam entre si. Essa ferramenta vem justamente para integrar essas informações, otimizar procedimentos e oferecer uma radiografia completa do processo de atendimento em saúde, inclusive nos casos que chegam ao Judiciário”, afirmou.
Além da apresentação da nova plataforma nacional da saúde, o evento também tem como foco compartilhar as boas práticas desenvolvidas pelo Cejusc Saúde do TJMS. Desse modo, na sequência da programação da manhã, o coordenador do Cejusc Saúde, juiz José Henrique Kaster Franco, apresentou o tema “Plataforma Virtual Pré-Processual Cejusc-Saúde/TJMS”, destacando as iniciativas voltadas à resolução consensual de demandas relacionadas à saúde antes da judicialização.
O magistrado atribui os bons resultados de conciliação alcançados à construção de uma cultura de cooperação e diálogo entre instituições e sociedade. “O que aconteceu aqui foi uma mudança de espírito, um espírito de cooperação”. Segundo o magistrado, o fortalecimento da conciliação em saúde também está ligado ao trabalho de aproximação com a população e à divulgação das ações desenvolvidas pelo Judiciário.
O encontro também contou com oficinas simultâneas discutindo temas como fluxo administrativo, relação com gestores do SUS e atuação pré-processual e processual, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento das estratégias voltadas à solução adequada de conflitos na área da saúde. (Por: Secretaria de Comunicação TJMS)