Programa de Linguagem Simples do TJMS amplia acesso à Justiça por meio da inovação e da comunicação clara
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (LabJus), desenvolve o Programa de Linguagem Simples do TJMS, iniciativa voltada à modernização da comunicação judicial e à ampliação do acesso à Justiça.
A proposta busca transformar gradualmente a forma como informações processuais são apresentadas aos cidadãos, utilizando uma comunicação mais clara, objetiva e compreensível. Para isso, o programa reúne ações de simplificação da linguagem, Direito Visual, acessibilidade, transformação digital e uso estratégico de inteligência artificial.
A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e destaca os esforços do TJMS em garantir cada vez mais uma Justiça acessível e próxima da sociedade.
Entre as ações em desenvolvimento está a revisão dos modelos documentais utilizados pelo Tribunal, com a incorporação de recursos de Direito Visual e de elementos que facilitem a localização e a compreensão das informações mais importantes.
Também estão previstos conteúdos explicativos acessados por QR Code, além da integração gradual dos documentos ao sistema eproc, ampliando as possibilidades de acesso às informações processuais.
Outro destaque é o desenvolvimento de uma solução baseada em inteligência artificial integrada ao Microsoft Copilot, que poderá auxiliar magistrados e servidores na elaboração e adaptação de documentos para uma linguagem mais simples, observando critérios institucionais e as diretrizes estabelecidas pelo CNJ.
O programa considera as diferentes realidades dos usuários da Justiça, incluindo pessoas com diferentes níveis de escolaridade, letramento e familiaridade com termos jurídicos.
O objetivo é facilitar a identificação e a compreensão das informações essenciais presentes nos atos de comunicação processual, contribuindo para que o cidadão tenha maior autonomia durante sua relação com o Poder Judiciário.
Como etapa inicial, o trabalho está concentrado na revisão dos modelos documentais utilizados pela Central de Processamento Eletrônico (CPE), unidade responsável por parte significativa do processamento judicial no Estado.
Ao unir tecnologia, simplificação documental e acessibilidade, o Programa de Linguagem Simples representa uma mudança na forma de pensar a comunicação judicial. A iniciativa busca não apenas tornar os documentos mais fáceis de ler, mas também melhorar a experiência do cidadão no acesso às informações relacionadas ao seu processo. (Por: Secretaria de Comunicação TJMS)