No Dia do Idoso, MPMS reforça proteção e garantia de direitos à população

Envelhecer significa acumular histórias, experiências, capítulos e recomeços que carregam toda a vivência de uma pessoa. Deveria, também, significar a garantia de direitos. Infelizmente, para muitas pessoas idosas, essa fase da vida é marcada por abandono, negligência, violência e exploração financeira. É nesse cenário que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atua para garantir que o passar dos anos seja acompanhado pelo respeito e pela proteção assegurados por lei.

No MPMS, as Promotorias de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estão ligadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, das Pessoas com Deficiência, das Pessoas Idosas e dos Direitos Humanos (CAODH). A instituição atua para dar respaldo e orientação às Promotorias de Justiça – órgãos de execução com a finalidade de garantir direitos como vida, saúde, alimentação, dignidade, liberdade, respeito e convivência familiar e comunitária. O Núcleo da Cidadania (NUCI) também presta apoio técnico-jurídico para uniformizar a atuação dos promotores nessa área.

Atuação do MPMS

Por meio das Promotorias de Justiça e de órgãos de apoio, o MPMS atende denúncias, fiscaliza serviços e instituições, e adota medidas administrativas e judiciais diante de situações de violência, negligência, abandono, entre outras violações de direitos. Em Campo Grande, a 44ª Promotoria registrou 782 atendimentos no primeiro semestre de 2026. Deste total, 549 foram realizados por demanda espontânea, 146 estavam relacionados a procedimentos administrativos e 87 resultaram em Notícias de Fato.

Para a Promotora de Justiça Cristiane Barreto Nogueira, da 44ª Promotoria, a atuação integrada é importante porque os órgãos atuam de forma conjunta para um mesmo objetivo.

“A integração entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria, Polícia e os serviços de saúde, de assistência social, os conselhos da pessoa idosa, tem uma atribuição diferente e o trabalho articulado vai permitir atender  de maneira integral. Então, é importante que exista, também, uma boa comunicação entre esses órgãos, porque vai funcionar melhor o serviço, vai funcionar melhor a entrega da resposta para a sociedade.”

O acolhimento seguro e condições adequadas de moradia e cuidados também são foco das medidas de proteção aos idosos pelo MPMS. Em 2026, estão previstas 41 fiscalizações em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) para verificar se os serviços oferecidos estão de acordo com a legislação e se os residentes estão tendo seus direitos respeitados.

“Realizamos visitas anualmente às ILPIs, mesmo se não houver denúncias de irregularidades. E não observamos apenas a estrutura física, nós verificamos as condições gerais de funcionamento: avaliamos as condições sanitárias, de alimentação, de higiene, de segurança, de acessibilidade, o quadro de profissionais, assistência à saúde, medicamentos, a documentação e os contratos. E se os direitos e a dignidade da pessoa que está interna estão sendo respeitados”, explica a Promotora.

A garantia dos direitos fundamentais à pessoa idosa engloba também a questão financeira. O MPMS combate à violência patrimonial, alertando para golpes, empréstimos indevidos, retenção de cartões e uso não autorizado de benefícios – práticas que podem comprometer o patrimônio e a autonomia do idoso. A orientação é não fornecer senhas, códigos de confirmação ou informações bancárias por telefone, e desconfiar de pedidos urgentes de dinheiro.

Ainda entre as demandas acompanhadas pela instituição, estão as denúncias de violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono, violência institucional, abuso financeiro e patrimonial, e problemas relacionados a serviços públicos e acesso à saúde.

Neste dia 1º de outubro, comemorado o Dia do Idoso, o MPMS reforça que a proteção da pessoa idosa depende de uma série de garantia de direitos, do respeito à autonomia, do cuidado, da construção de uma rede de apoio capaz de identificar e enfrentar as situações de vulnerabilidade.

A 44ª Promotoria tem essa atribuição específica na defesa dos direitos e garantias, e a população também tem um papel essencial na proteção às pessoas idosas. É o que reforçou a promotora Cristiane Barreto Nogueira: “Nós recebemos as denúncias diretamente das pessoas, quer sejam de vizinhos, de parentes e dos órgãos de proteção. E podemos atuar também cobrando o poder público para executar políticas e serviços adequados na área da saúde, da assistência social, transporte, outras políticas essenciais. A população deve procurar quando perceber que um desses direitos está sendo violado ou está ameaçado de violação.”

Denuncie

A população pode denunciar por meio dos canais de atendimento do Ministério Público:

Ouvidoria: disque 127, ou pelo link www.mpms.mp.br/ouvidoria

Disque 100 – para denunciar violação de direitos humanos

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (Por: Isadora Leiria Mesquita)