MPMS recomenda realização de diligências essenciais antes do envio de inquéritos de homicídio
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu recomendação à Polícia Civil para aprimorar a condução de investigações de crimes dolosos contra a vida. A medida foi encaminhada ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, com orientações para que diligências consideradas essenciais sejam realizadas antes da conclusão e remessa dos inquéritos policiais.
Assinado pelo Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), Promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, o documento foi elaborado após a identificação de casos em que inquéritos chegaram ao MPMS sem o cumprimento integral de atos investigativos relevantes, especialmente a localização e a oitiva de vítimas e testemunhas presenciais ou com informações importantes para o esclarecimento dos fatos.
De acordo com o MPMS, a demora na realização dessas diligências pode comprometer a efetividade das investigações, seja pela dificuldade posterior de localizar as pessoas a serem ouvidas, seja pelo enfraquecimento natural da memória sobre os acontecimentos ao longo do tempo. A recomendação destaca que a apuração criminal deve reunir elementos suficientes sobre autoria, materialidade e circunstâncias da infração penal, contribuindo para uma análise mais consistente dos casos.
Entre as orientações, o Gacep orienta que as autoridades policiais empreendam os esforços necessários para cumprir diligências investigativas já identificadas como relevantes antes da elaboração do relatório final dos inquéritos. O documento também ressalta a necessidade de atenção especial à realização tempestiva dessas medidas, sem prejuízo da celeridade necessária às investigações, sobretudo quando houver investigados presos.
A recomendação tem foco especial nos procedimentos relacionados a crimes dolosos contra a vida e orienta ainda que o conteúdo seja amplamente divulgado às unidades e autoridades policiais responsáveis por esse tipo de investigação.
O MPMS esclarece que a medida possui caráter preventivo e orientador, sem interferir na independência técnico-jurídica da autoridade policial nem representar crítica ao trabalho desenvolvido pela Polícia Civil. A iniciativa integra o exercício do controle externo da atividade policial, atribuição constitucional do órgão ministerial voltada à fiscalização da legalidade, da regularidade dos procedimentos e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
A Polícia Civil deverá informar ao MPMS, no prazo de 60 dias, se as orientações foram adotadas e quais providências foram implementadas para atender à recomendação expedida pelo Gacep. (Por: Karla Tatiane – Foto: Decom / MPMS)