MPMS debate para criação de protocolo de combate a cigarros eletrônicos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) promoveu na segunda-feira (16) um debate para a criação de um protocolo intersetorial de combate ao uso dos cigarros eletrônicos nas escolas. O foco principal é proteger a saúde de crianças e adolescentes, público mais vulnerável ao uso desses produtos.
Conduzido pelo Promotor de Justiça e membro colaborador do Núcleo da Educação (Nued) Oscar de Almeida Bessa Filho, o evento reuniu uma rede intersetorial de enfrentamento com representantes da Educação, Saúde, Conselhos Tutelares e Segurança Pública. Ele alertou para o alto consumo de “vapes” entre jovens de 13 a 17 anos e para o fato de a região Centro-Oeste liderar os índices nacionais.
“Destaco a necessidade de termos um grupo de trabalho permanente. O fluxo de atendimento deve ter respostas proporcionais: aplicamos orientação pedagógica nos casos de baixa complexidade, acionamos o Conselho Tutelar em situações de risco à saúde pública e envolvemos a delegacia nos casos mais graves, que configuram venda e distribuição”, explicou.
O Secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, ressaltou a urgência de amparar os diretores escolares com um fluxo claro de ações. Ele defendeu que o Conselho Estadual de Educação imponha regras rigorosas, prevendo punições tanto para as escolas (públicas ou privadas) que descumprirem as normas quanto para adultos que utilizarem os dispositivos no ambiente escolar.
Sob a ótica da Segurança Pública, a titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Delegada Anne Karine Sanches Trevizan esclareceu que o uso do dispositivo por estudantes configura infração administrativa, e não ato infracional. O crime recai exclusivamente sobre quem vende ou fornece o produto. Ela pontuou que o grande obstáculo nas investigações é o silêncio dos adolescentes, que frequentemente acobertam os fornecedores. Diretores escolares e Conselheiros Tutelares reforçaram a sobrecarga de casos e encaminhamentos.
A questão do marketing agressivo nas redes sociais também foi apontada como um fator que influencia o consumo. A exibição constante de “vapes” por influenciadores digitais e celebridades romantiza o produto e figura entre os principais estímulos para atrair jovens ao uso desses dispositivos. Também foi destacada a dificuldade de tratamento, já que, muitas vezes, o consumo ocorre de forma velada e os adolescentes raramente procuram ajuda para interromper o vício.
Como funcionará o protocolo intersetorial
Considerando os principais fatores que levam ao vício, foi apresentado o desenho do Fluxo Intersetorial (Protocolo Escolar), dividido em quatro etapas estruturadas:
• Etapa 1 – Identificação da Ocorrência: Detecção do uso, posse ou comercialização no ambiente escolar.
• Etapa 2 – Registro Interno: Formalização do fato pela escola, preservando evidências.
• Etapa 3 – Comunicação à Família: Convocação e orientação dos pais ou responsáveis legais.
• Etapa 4 – Análise e Direcionamento:
o Caminho A (Baixa Complexidade): Orientação pedagógica e encerramento interno.
o Caminho B (Vulnerabilidade): Encaminhamento ao Conselho Tutelar e inserção na rede de Saúde e Assistência.
o Caminho C (Indício de Crime): Acionamento simultâneo da Depca para investigar o fornecedor e do Conselho Tutelar para proteger o jovem.
Como encaminhamento, foi definida a criação de um Comitê Intersetorial, cabendo ao MPMS solicitar às instituições participantes a indicação de representantes para compor o grupo. Além de alinhar o fluxo, o órgão trabalhará na elaboração de uma campanha publicitária utilizando linguagem voltada diretamente aos jovens para desmistificar a falsa ideia de que o “vape” é inofensivo. (Por: Patrícia Martins – Foto: Decom / MPMS – Revisão: Karla Tatiane)
