Maioria das ações com gratuidade de justiça é proposta por advogados particulares
A gratuidade judicial é um importante instrumento de garantia do acesso à Justiça, assegurando que pessoas sem condições de arcar com as custas processuais possam exercer seus direitos perante o Poder Judiciário. De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a maior parte dos processos com concessão de gratuidade de justiça no Estado é ajuizada por advogados particulares.
Os dados demonstram que ao longo de 2025 foram distribuídos 125.262 processos com gratuidade de justiça nas comarcas sul-mato-grossenses. Desse total, 76.553 ações foram patrocinadas por advogados particulares, correspondendo a 61,11% dos processos. Já a Defensoria Pública atuou em 25.445 demandas, o equivalente a 20,31% do total. Os demais casos não apresentavam especificação quanto à representação processual.
O levantamento também analisou o primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, foram ajuizados 47.724 processos com pedido ou concessão de gratuidade de justiça. Destes, 26.454 ações tiveram representação de advogados particulares, representando 55,43% do total, enquanto 8.529 processos foram conduzidos pela Defensoria Pública, percentual de 17,87%.
Além da análise por processo, o estudo avaliou a quantidade de partes beneficiadas pela gratuidade de justiça. Em 2025, os 125.262 processos contabilizaram 211.927 partes com o benefício. Destas, 96.368 eram representadas por advogados particulares (45,47%) e 33.695 pela Defensoria Pública (15,90%). No primeiro semestre de 2026, foram registradas 83.261 partes com gratuidade de justiça, sendo 33.995 representadas por advogados (40,83%) e 10.578 pela Defensoria (12,70%).
Os números demonstram que a gratuidade de justiça é um instrumento amplamente utilizado por cidadãos em diferentes perfis de representação jurídica. Prevista na legislação brasileira, a medida garante que pessoas sem condições financeiras de custear despesas processuais possam buscar a tutela jurisdicional sem obstáculos econômicos, assegurando o princípio constitucional do amplo acesso à Justiça.
Os dados foram produzidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS e evidenciam a relevância da advocacia privada e da Defensoria Pública na efetivação do direito de acesso à Justiça, assegurando que cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica possam exercer plenamente seus direitos perante o Poder Judiciário. (Autor da notícia: Secretaria de Comunicação TJMS)