Desembargador do TJMS palestra sobre Regularização Fundiária na UEMS

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) promove nesta sexta-feira, dia 20 de março, às 19 horas, a Aula Magna com o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que abordará o tema “Regularização Fundiária Urbana pelo procedimento de jurisdição voluntária”.

O encontro integra a programação preparatória para a Semana de Regularização Fundiária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da instituição, no campus de Bataguassu, reunindo magistrados, servidores, operadores do direito, acadêmicos e demais interessados na temática.

A Aula Magna tem como objetivo aprofundar o debate sobre a regularização fundiária urbana por meio da jurisdição voluntária, instrumento que vem sendo cada vez mais utilizado para garantir segurança jurídica, promover o direito à moradia e contribuir para a organização territorial dos municípios.

Promovida pelo CNJ, a Semana de Regularização Fundiária busca estimular ações em todo o país voltadas à titulação de imóveis, especialmente em áreas urbanas ocupadas de forma irregular, ampliando o acesso da população à cidadania e aos direitos fundamentais. (Por: Secretaria de Comunicação TJMS)