Comunidade Terena de Sidrolândia recebe ação sobre direitos das mulheres indígenas e enfrentamento à violência

Como parte da programação do Agosto Lilás, foi realizada na Aldeia Córrego do Meio, em Sidrolândia, uma ação de conscientização sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro reuniu integrantes das comunidades da Aldeia Córrego do Meio e da Aldeia Lagoinha, com participação de estudantes, professores e lideranças indígenas.

A atividade ocorreu com estudantes e equipes da Escola Municipal Indígena Cacique Armando Gabriel e da Escola Municipal Indígena Vitor Marcelino, da Aldeia Lagoinha.

A programação contou com a participação da Coordenadoria Municipal da Mulher, representada pela coordenadora Quézia Antônio Clementino, da etnia Terena, bem como do Programa Mulher Segura (Promuse), da Polícia Militar, e da Supervisão da Educação Indígena do Município. A presença desses diferentes setores reforçou a proposta de atuação integrada entre Justiça, educação, segurança pública, rede de proteção e comunidades indígenas.

Representando a liderança Terena também participou do encontro o vice-cacique Ronis Pereira, que acompanhou as discussões sobre prevenção da violência, proteção das mulheres e fortalecimento dos mecanismos de orientação e acolhimento.

Durante a palestra, o juiz de Aquidauana Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva abordou a trajetória histórica de conquista dos direitos das mulheres, indígenas e não indígenas, destacando que a proteção contra a violência integra o conjunto dos direitos humanos. O magistrado também explicou sobre as formas de violência e sobre a importância das medidas protetivas.

“A violência contra a mulher não faz parte da cultura Terena. É importante que a própria comunidade reafirme isso permanentemente. O reconhecimento do território, da autonomia e das tradições indígenas é uma conquista histórica e um direito fundamental, mas jamais pode ser interpretado como permissão para a prática de crimes ou para a violação de direitos. O compromisso com a proteção das mulheres indígenas é também um compromisso ancestral, porque elas ocupam lugar essencial na preservação da memória, da identidade, da cultura e na construção do futuro de suas comunidades”, afirmou Bruce dos Santos.

Durante a exposição, o juiz também explicou que, em processos envolvendo fatos ocorridos nas comunidades indígenas, as lideranças podem ser ouvidas como testemunhas para esclarecer o contexto comunitário e informar se houve alguma forma de responsabilização no âmbito da própria comunidade. Ressaltou, contudo, que essa circunstância precisa ser efetivamente demonstrada em cada caso e que, na maior parte das situações analisadas, não há notícia de responsabilização comunitária anterior que possa ser considerada pelo Poder Judiciário.

Após a atividade, também foram realizadas visitas às escolas e à creche indígena do município. A unidade de educação infantil, atualmente instalada de forma provisória, foi destacada como importante estrutura de apoio às famílias da comunidade.

Além de assegurar cuidado e desenvolvimento às crianças, a creche oferece suporte para que as mulheres indígenas possam conciliar a maternidade com a busca por emprego, renda e maior autonomia econômica. A iniciativa mantém o atendimento dentro da própria comunidade e procura preservar seus elementos culturais, fortalecendo o vínculo das crianças com a identidade e com as tradições do povo indígena. (Por: Secretaria de Comunicação TJMS)