Câmara Temática de Justiça Racial debate protocolos para atividades religiosas no sistema prisional
A Câmara Temática de Justiça Racial realizou na última sexta-feira (17), sua terceira reunião de trabalho, sendo a primeira sob a coordenação da juíza Melyna Machado Mescouto Fialho. O encontro teve como principal objetivo debater o cumprimento de uma das metas do Plano Pena Justa, que prevê a elaboração e a divulgação de protocolos voltados à organização das atividades religiosas nos estabelecimentos prisionais, assegurando o direito à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Durante as discussões, foi destacado que Mato Grosso do Sul possui a maior população indígena privada de liberdade do país, concentrada especialmente no município de Dourados. Representantes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de Dourados ressaltaram que já existem iniciativas voltadas à garantia das práticas religiosas e culturais indígenas no sistema prisional, como o acesso de lideranças e rezadores às unidades penais.
Os participantes também enfatizaram a importância de aperfeiçoar mecanismos que promovam a desburocratização desses acessos, ampliando e fortalecendo o atendimento às necessidades culturais e espirituais da população indígena custodiada, em consonância com os direitos fundamentais e com o respeito à diversidade religiosa.
O encontro marcou o início de um processo de construção coletiva sobre o tema. As próximas reuniões deverão ampliar o diálogo com associações representativas dos povos indígenas, lideranças e autoridades religiosas, além de representantes de diferentes tradições de fé, com o objetivo de elaborar protocolos que reflitam a pluralidade religiosa presente no sistema prisional e fortaleçam a garantia dos direitos humanos no contexto da execução penal.
Participaram também da reunião representantes do Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública Estadual (Nupiir/DPE), do Núcleo Criminal (Nucrim/DPE), da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, da Pastoral Carcerária, e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF/TJMS). (Autor da notícia: Secretaria de Comunicação TJMS)