Tribunal de Justiça do MS prioriza ações judiciais em defesa do meio ambiente

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, emitiu na última semana um despacho que reforça a importância da tramitação ágil de inquéritos e ações penais relacionadas a infrações ambientais. Essa iniciativa está alinhada com a Recomendação Conjunta nº 4/2024, elaborada por líderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Contexto – A Recomendação Conjunta é uma resposta proativa às crescentes preocupações com infrações ambientais em diversas regiões do Brasil. A necessidade de vigilância contínua, uma vez que a degradação ambiental, muitas vezes consideradas criminosas, ainda afetam importantes biomas, como a Amazônia e o Pantanal é outro fator determinante para que o Poder Judiciário promova ações rigorosas para garantir a proteção dos ecossistemas.

Ações Recomendadas – Com o objetivo de intensificar o combate a essas infrações, a Recomendação solicita que juízes e membros do Ministério Público priorizem a tramitação de inquéritos e ações penais que envolvam punições para crimes ambientais. Isso inclui medidas cautelares, como buscas e apreensões e prisões preventivas. A presidência do TJMS, ao encaminhar cópias da recomendação a todos os magistrados do estado, enfatiza a necessidade de que as providências necessárias sejam adotadas com urgência.

Compromisso com o Meio Ambiente – A orientação da administração do TJ é um passo importante na luta contra a degradação ambiental e a proteção dos ecossistemas do estado. A ação reafirma o compromisso em colaborar com as autoridades competentes na defesa do meio ambiente, especialmente em tempos de crise climática.