TJ integra ações na Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo
Estabelecida pela Lei Estadual 5.579/2020, a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, promovida anualmente na semana que antecede o Dia dos Namorados, tem como objetivo estimular a reflexão sobre os impactos das relações abusivas na vida das vítimas, suas famílias e na sociedade. Em sintonia com essa proposta, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participa ativamente da mobilização, por meio de iniciativas institucionais voltadas à prevenção da violência de gênero, como a campanha Todos por Elas e o Monitor da Violência Contra a Mulher.
Relacionamentos abusivos são caracterizados por dinâmicas de dominação, controle e violência que, muitas vezes, se manifestam de forma silenciosa, dificultando sua identificação. Os sinais mais comuns incluem o isolamento da vítima de familiares e amigos, tentativas de controle sobre seus comportamentos e aparência, manipulação emocional, ciúmes excessivos e, em casos mais graves, agressões físicas ou psicológicas. Tais condutas, embora nem sempre configuradas como crimes em um primeiro momento, representam formas de violência e requerem atenção, acolhimento e enfrentamento institucional.
Neste contexto, o Tribunal de Justiça de MS atua de forma permanente no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à prevenção da violência. A campanha Todos por Elas, da qual a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva é idealizadora e o Judiciário sul-mato-grossense em conjunto com a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e outras instituições, busca sensibilizar a população, por meio de ações interinstitucionais, quanto à gravidade da violência de gênero e promover a denúncia, o acolhimento e o encaminhamento adequado das vítimas.
A campanha também propõe conscientizar a sociedade sobre os diversos tipos de violência praticados contra mulheres, com destaque para o feminicídio, considerado a manifestação mais extrema dessa violência. Ao lado de outras instituições, o TJMS contribui com ações educativas e de conscientização, fortalecendo redes de proteção e incentivando a denúncia e o acolhimento das vítimas.
Outro destaque do Tribunal nesta pauta é o Monitor da Violência Contra a Mulher, ferramenta estratégica lançada em janeiro deste ano pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A plataforma integra dados do Judiciário e da segurança pública, como medidas protetivas, boletins de ocorrência e registros de feminicídio e estupro, oferecendo uma visão em tempo real sobre a violência de gênero em Mato Grosso do Sul.
Com tecnologia de Business Intelligence (BI), o Monitor viabiliza a análise de padrões criminais e a formulação de políticas públicas mais eficazes, além de reunir links diretos para canais de denúncia e serviços de atendimento. A ferramenta, disponível no site do TJMS, consolida a atuação integrada entre instituições do sistema de justiça e da rede de proteção, promovendo transparência, agilidade e base segura para tomada de decisões.
Ao apoiar ações educativas como a campanha Todos por Elas e investir no desenvolvimento de ferramentas como o Monitor da Violência, o TJMS reafirma seu papel na construção de uma justiça sensível às questões de gênero e comprometida com o enfrentamento à violência contra a mulher em todas as suas formas. (Autor da notícia: Secretaria de Comunicação TJMS)