Solução de conflitos: Nupemec apresenta Relatório de Atividades do biênio

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibiliza, a partir de agora, o Relatório de Ações e Produtividade, que traz um panorama detalhado das atividades e resultados alcançados em 2023 e 2024.

O Nupemec, sob coordenação do desembargador Vilson Bertelli, tem como missão disseminar a cultura de pacificação social e tratar adequadamente os conflitos, utilizando métodos consensuais para a resolução de processos e prevenção do ingresso de novas ações. Essa abordagem está em conformidade com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Código de Processo Civil e a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015).

Expansão das Estruturas – Recentemente, duas novas salas foram criadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Defensoria Pública, e foram implantados Cejuscs em Chapadão do Sul e Paranaíba. O Cejusc/TJ – Saúde, estabelecido por meio da Portaria TJMS n. 2.788, atende às recomendações do CNJ para a criação de centros que tratem de questões de saúde, tanto na fase pré-processual quanto em demandas já ajuizadas.

Campanhas e Projetos – Em 2024, o Nupemec lançou a campanha de conscientização sobre Conciliação, Mediação e Orientação, com a meta de aproximar os cidadãos desses conceitos e promover o acesso a serviços essenciais. O Projeto Dívidas Bancárias, regulamentado pela Portaria Conjunta nº 2.858 e lançado no mesmo ano, visa facilitar acordos entre consumidores e instituições financeiras, contribuindo para a redução de demandas repetitivas e promovendo soluções consensuais.

Resultados em Números – Apenas no âmbito pré-processual, no ano de 2023 foram cadastradas 3.906 reclamações, com 2.804 audiências realizadas. Destas, 2.207 resultaram em acordos, alcançando um índice de sucesso de 78,71%. Já em 2024, o número de reclamações cadastradas subiu para 6.769, com 4.520 audiências realizadas, das quais 3.563 resultaram em acordos, aumentando o índice de sucesso para 78,83%. No total, durante o biênio, foram realizadas 7.324 audiências, com 5.770 acordos firmados.

Já no que concerne às audiências processuais realizadas no 1º grau de jurisdição pelo Nupemec, alcançou-se a marca de 14.743 acordos durante o biênio 2023-2024, número expressivo e resultante do trabalho desenvolvido em prol da resolução consensual de conflitos.

Mutirões e parcerias – O Nupemec também firmou parcerias com instituições bancárias, como Banco Itaú e Banco Bradesco, para a realização de mutirões, resultando em um índice de acordo de 63,73% e valores acordados de R$ 1,7 milhão. Além disso, a Vice-Presidência do TJMS propôs ao Nupemec que, por sua vez, organizou e realizou mutirões de precatórios que geraram uma economia significativa de R$ 1,5 milhão para os municípios.

Iniciativas inovadoras – O Mutirão de Conciliação “Nome Limpo”, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, registrou um índice de acordo de 60,31%, resultando em R$ 120 mil em valores acordados. As políticas de prevenção ao superendividamento também foram estabelecidas, permitindo o cadastro de reclamações pré-processuais e a realização de audiências globais de conciliação.

O Relatório de Ações e Produtividade do Nupemec ainda apresenta outras ações e estatísticas desenvolvidas pelo Nupemec e que refletem o compromisso do TJMS em promover a justiça e facilitar o acesso à resolução de conflitos por meio de métodos consensuais. Ele encontra-se disponível no anexo no canto superior direito da tela. (Por Secretaria de Comunicação TJMS)