Rompimento de barragem: investigação avança e MPMS reforça compromisso com reparação integral
A investigação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre o rompimento da barragem ocorrido em agosto de 2024 encontra-se em fase avançada. O foco atual está na qualificação dos danos remanescentes, com diligências técnicas e jurídicas em andamento, para subsidiar novas medidas de responsabilização e reparação.
O desastre ambiental liberou cerca de 693 mil metros cúbicos de água e sedimentos, atingindo quase 15 km do córrego Estaca e provocando impactos significativos na vegetação nativa, fauna, flora e qualidade hídrica da região. A área total afetada ultrapassa 112 hectares.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já foi firmado, contemplando ações de recuperação ambiental e indenizações às vítimas identificadas. Para os casos não abrangidos pelo acordo, foi constituída garantia judicial em bens, e parte dos atingidos já ingressou com ações individuais.
O Promotor de Justiça responsável pelo caso, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, destaca que o trabalho do MPMS continua firme na busca por justiça ambiental e social: “O TAC foi uma etapa importante, mas não encerra nossa atuação. Seguimos apurando os danos coletivos e interinos, com o objetivo de garantir a reparação integral e prevenir novos desastres”, afirma.
Além da análise pericial sobre as causas do rompimento — que podem incluir falha estrutural, negligência ou sabotagem —, o Inquérito Civil também requisitou novos relatórios técnicos, informações complementares de proprietários afetados e dados sobre os impactos na BR-163.
Embora mudanças na política estadual de fiscalização de barragens estejam fora do escopo direto da investigação, o MPMS reforça que atua de forma permanente na fiscalização ambiental e na proposição de medidas preventivas, em diálogo com os órgãos competentes.
Com atuação firme e contínua, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul segue empenhado na responsabilização dos envolvidos e na reparação integral dos danos causados, reafirmando seu papel como guardião da ordem jurídica e da proteção ambiental no estado. (Por: Karla Tatiane –
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