Registre-se!: Juízes entregam 165 certidões de nascimento em escola indígena de Caarapó

Na manhã de quarta-feira (14), juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estiveram na Escola Municipal Indígena Nandejara, localizada na Aldeia Te’yikue, em Caarapó, para a entrega de 165 certidões de nascimento de crianças e adolescentes indígenas. A ação integra a programação da Semana Nacional do Registro Civil, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.

Durante a ação, que beneficiou crianças e adolescentes que frequentavam o centro educacional na condição de ouvintes — elas não podiam se matricular pela ausência de registro civil—, os juízes Eduardo Augusto Alves e Yves West Behrens foram acompanhados pela promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias e pelo tabelião do Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Caarapó, Rene Weiber dos Santos. Agora, os jovens finalmente poderão ter a matrícula escolar regularizada.

A falta de registro civil é um obstáculo que ainda afeta muitas comunidades indígenas, restringindo o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e benefícios sociais. Para o juiz Eduardo Augusto Alves, titular da 2ª Vara de Caarapó, a entrega das certidões representa um passo importante na inclusão social dessas crianças e adolescentes, permitindo-lhes um futuro mais igualitário e com mais oportunidades.

“A aldeia Te’yikue conta com uma população indígena de aproximadamente sete mil pessoas. Constatou-se que 230 crianças, que estudam na escola Municipal Indígena Nandejara, não possuíam registro civil ou, ao menos, não tiveram acesso à certidão do respectivo registro. Hoje conseguimos entregar 165 certidões de nascimento para os membros da comunidade, um registro civil que permite acesso a diversos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, avaliou o magistrado.

A iniciativa em Caarapó destaca a atuação do Poder Judiciário e de outras instituições públicas na promoção da cidadania e na garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas. Na visão dos magistrados, a colaboração entre o Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Ministério Público e outras entidades locais é crucial para a implementação de iniciativas que considerem as especificidades culturais e territoriais dessas comunidades, assegurando sua inclusão e o respeito aos seus direitos.

Participantes – A ação na escola indígena também contou com a presença do diretor da Escola Nandejada, Lidio Cavanha Ramires; da liderança da Aldeia Tey Cuê, Anísio da Silva; e da coordenadora do CRAS Indígena de Caarapó, Luciene Cavalheiri.

Sobre o Registre-se! – Em sua terceira edição, a Semana Nacional do Registro Civil, instituída pela Conselho Nacional de Justiça, se consolida como uma importante ferramenta de inclusão social, garantindo que mais famílias tenham acesso a direitos fundamentais e a documentação necessária para o exercício pleno da cidadania. Em MS, os serviços são oferecidos na capital e em 21 cidades do interior.

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Para esta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Parcerias – Além da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJMS, a Semana Nacional do Registro Civil em MS conta com a participação de diversas instituições, como a Anoreg, a Arpen, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Instituto de Identificação (Sejusp), Justiça Federal, Receita Federal, Agepen, SAS, Sesau, UFMS, Funtrab, Funai e o Centro Universitário Unigran. (Por: Secretaria de Comunicação TJMS)