No “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, celebrado em 2 de abril, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou nota reafirmando seu compromisso com a garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, especialmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, tem como objetivo promover o respeito, a compreensão e a inclusão das pessoas com TEA.

Desde 2023, o programa “MP T” (Programa de Conscientização e de Acolhimento à Neurodiversidade) atua para conscientizar o público interno do Ministério Público acerca da neurodiversidade e da melhor forma de incluir pessoas que estejam, direta ou indiretamente, impactadas por essa condição, viabilizando melhor ambiente de trabalho e relacionamento de equipes. Coordenado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Ishikawa, o programa busca criar espaços de diálogo, conscientização e interação com a sociedade civil organizada e outros órgãos públicos, oferecendo suporte e informações sobre os direitos das pessoas com TEA no âmbito institucional.

“Através de ações educativas, eventos e campanhas, o ‘MP TEA’ trabalha para garantir que as pessoas neurodivergentes possam desenvolver suas habilidades em um ambiente acolhedor e inclusivo”, declara o promotor de Justiça.

Arte e inclusão

Neste ano, o Programa “MP TEA”  promoverá o evento “Neurodiversidade e Expressões Artísticas”, voltado à promoção da inclusão e à valorização das habilidades artísticas de pessoas neurodivergentes.

Marcado para os dias 11 e 12 de abril, o evento vai destacar a importância da arte como meio de expressão e acolhimento das neurodiversidades, proporcionando um espaço para demonstração de talentos e reconhecimento de capacidades únicas

Agenda:

O primeiro dia do evento será marcado por palestras de estudiosos sobre o assunto e pelo compartilhamento de vivências e relatos de experiências pessoais de pessoas com neurodivergências. O encerramento, no segundo dia, contará com uma manhã dedicada a apresentações artísticas de pessoas neurodivergentes com habilidades específicas e à integração institucional e interpessoal entre os presentes.

Educação para todos

Na linha de frente da defesa dos direitos de cada cidadão, o MPMS tem atuado de forma decisiva em ações judiciais para garantir o acompanhamento educacional especializado para alunos neurodivergentes. Em Chapadão do Sul, por exemplo, decisões judiciais recentes determinaram que o município providenciasse profissionais de apoio especializados para crianças e adolescentes com TEA e TDAH, assegurando seus direitos à educação de qualidade.

Em Campo Grande, a campanha “Educação é Inclusão. Lugar de criança é na escola” objetivou alertar a sociedade sobre a obrigatoriedade constitucional de matrícula de crianças que estão no espectro autista em escolas regulares.

A iniciativa destacou a importância da educação inclusiva e do combate ao preconceito e o capacitismo, ainda presentes no processo de inscrição nas escolas. O MPMS tem emitido recomendações às escolas para que cumpram a legislação vigente, que assegura o direito à educação sem discriminação.

A campanha do MPMS está amparada na legislação, como por exemplo, na Lei n.º 7.853/1989 e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), que garantem o direito à educação inclusiva e sem discriminação. Além disso, o Projeto de Lei nº. 5.499/23, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes, está em tramitação e visa fortalecer ainda mais os direitos dessas pessoas.

Durante a campanha, a promotora de Justiça de Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande, Paula Volpe, pontuou o aspecto essencial de assegurar escola sem discriminação.

“É essencial que todas as crianças, independentemente de suas condições, tenham acesso à educação de qualidade. Recusar matrícula a alunos neurodivergentes é não apenas ilegal, mas também um ato de discriminação que impede o desenvolvimento pleno dessas crianças. Nosso objetivo é garantir que todas as escolas estejam preparadas para acolher e apoiar essas crianças, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa”, defendeu.

A promotora de Justiça Paula Volpe também comentou sobre o sucesso da campanha: “Conseguimos matricular todas as crianças”, resume. Ela acrescenta que o trabalho de garantia das previsões legais é constante, citando os procedimentos que envolvem crianças autistas.

“Temos procedimentos para apurar a questão dos professores de apoio para as crianças com autismo, para que haja contratação, para que haja aprimoramento, formação desses professores de apoio e também outras demandas em apuração, entre elas crimes contra crianças autistas”, elenca.

A 67ª Promotoria de Justiça mantém, ainda, acordos de não perseguição penal e atua na investigação de denúncias quando há discriminação contra crianças autistas, consolidando uma ampla rede de proteção de direitos.

Em uma mensagem gravada em vídeo, divulgada nas redes sociais, os compromissos do MPMS com as individualidades estão expressos no seguinte texto:

“Cada pessoa com autismo enxerga o mundo de um jeito único, e é papel de todos nós garantir que este olhar tenha espaço, respeito e inclusão. No MPMS promovemos ações que protegem e fortalecem os direitos das pessoas neurodivergentes, fiscalizamos políticas públicas, apoiamos iniciativas de inclusão e ouvimos quem precisa ser ouvido. Esse é o nosso compromisso.”

Para denúncias de desrespeito aos direitos constitucionais, existe a Ouvidoria do MPMS, que pode ser acessada de diversas formas:

Presencialmente: Avenida Ricardo Brandão, 232, Itanhangá Park, Campo Grande-MS, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Por e-mail: ouvidoria@mpms.mp.br;

Por telefone: no número 127;

Pelo site oficial: www.mpms.br, onde é possível registrar manifestações via formulário eletrônico

(Texto: Marta Ferreira de Jesus)