MPMS firma acordo nacional para desenvolvimento de soluções com inteligência artificial
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) é um dos signatários do Acordo de Cooperação Técnica Multilateral firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e os Ministérios Públicos dos Estados da Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. A iniciativa tem como objetivo o desenvolvimento colaborativo da Suíte de Aplicações Tecnológicas Brasil.IA, por meio do Laboratório Integrado de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (Brasil.IALAB).
A parceria prevê a criação e evolução de ferramentas baseadas em inteligência artificial para apoiar a atuação ministerial, como o LuminIA (gerador automatizado de minutas), Jarvis (transcrição e análise de oitivas), Alfred (chatbot para análise processual), Segura (análise preditiva de violência doméstica), ATArI (gerador automático de atas), Sega (anonimização de dados), TinTendo (tradutor jurídico para linguagem clara) e Arcade (portal colaborativo de prompts). A adoção local dessas soluções dependerá do cumprimento de etapas técnicas, como migração, testes e treinamento.
O acordo tem vigência de 60 meses e será coordenado inicialmente pelo MPDFT, que fornecerá suporte técnico e infraestrutura nos primeiros 36 meses. Cada instituição participante deverá designar gestores técnicos e custear suas próprias despesas, sem repasse de recursos entre os órgãos. O plano de trabalho inclui fases como alinhamento, transferência de tecnologia, homologação e capacitação.
A cooperação está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a nova Lei de Licitações e o Decreto nº 11.531/2023, garantindo segurança jurídica, transparência e proteção de dados pessoais. O ACT também estabelece mecanismos de governança, uso responsável das ferramentas e preservação da autonomia decisória dos membros do Ministério Público.
Para o promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves, a iniciativa representa um avanço estratégico. “A inteligência artificial não substitui o olhar humano, mas pode ser uma aliada poderosa na qualificação da nossa atuação”. Com esse acordo, o MPMS se insere em uma rede colaborativa que valoriza inovação, eficiência e responsabilidade institucional.”
A formalização do ACT nº 057/CONV-MPMS/2025 reforça o compromisso do MPMS com a transformação digital e com a construção de soluções que ampliem o impacto social da atuação ministerial.
Texto: Karla Tatiane