MPMS firma acordo inédito para assegurar atendimento pela Santa Casa de Corumbá
Um acordo inédito, formalizado nesta quinta-feira (6) entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Corumbá, garantirá a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população que busca atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região, por meio da Santa Casa de Corumbá.
A assinatura do acordo ocorreu em solenidade na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, e contou com a presença do procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, do governador do Estado, Eduardo Riedel, do prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, além de outras autoridades.
Este é o primeiro grande acordo formalizado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMS (COMPOR), criado em agosto de 2024 com o objetivo de buscar soluções para demandas complexas, como é o caso da Santa Casa de Corumbá, que está sob intervenção desde 2010.
“Para nós é marcante a presença de todos que participaram deste acordo, que celebra também o início do nosso COMPOR, essa nova estrutura para a resolução consensual de conflitos, e que têm surtido excelentes resultados para a sociedade. Estamos presenciando hoje a efetivação de direitos, que se concretiza na solução de um prolongado impasse quanto ao repasse de recursos para a área de saúde e a implantação de um hospital regional para toda a população de Corumbá”, comemorou o procurador-Geral de Justiça.
O governador parabenizou o MPMS por cumprir sua atribuição legal, enquanto, acima de tudo, busca uma solução para a melhoria dos serviços à população. “Esse acordo firmado hoje demonstra muita maturidade das instituições, caminhando juntas para a busca de soluções, em detrimento do litígio. É um compromisso compartilhado, que tem um objetivo em comum, sem que nenhum ente se furte a sua responsabilidade”, ressaltou.
“Assumimos esta gestão e nos deparamos com algumas dificuldades. O que vimos aqui foi um acordo muito bem-feito, que vai contribuir para que, daqui para frente, possamos investir mais tanto na baixa quanto na alta complexidade da saúde”, completou o prefeito de Corumbá.
Os termos do acordo
Por intermédio do COMPOR, presidido pelo procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, celebrou um acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Corumbá cujo objeto é a garantia da continuidade dos serviços da Santa Casa de Corumbá e a viabilização de sua reestruturação administrativa e financeira.
Entre as cláusulas do acordo, o Estado assumiu o compromisso de garantir os repasses mensais do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados à manutenção e reestruturação da Santa Casa de Corumbá. Os valores poderão ser reavaliados conforme os levantamentos da nova gestão municipal, que assumiu em janeiro de 2025. Além disso, o termo prevê a construção de um novo hospital no município, no prazo de seis anos, a contar da homologação do acordo. Após a assinatura, o documento será submetido à homologação judicial pelo Tribunal de Justiça.
O MPMS acompanhará o cumprimento dos termos pactuados para assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
Participaram do ato de assinatura do termo de acordo:
– Romão Avila Milhan Junior, procurador-Geral de Justiça e Presidente do COMPOR;
– Eduardo Riedel, governador do Estado;
– Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico e Coordenador-Geral do COMPOR;
– Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, promotor de Justiça e Coordenador Administrativo do COMPOR;
– Leonardo Dumont Palmerston, promotor de Justiça e Coordenador Jurídico do COMPOR;
– Luiz Gustavo Camacho Terçariol, promotor de Justiça e Coordenador de Incentivo à Autocomposição do COMPOR;
– Sérgio Luiz Morelli, Procurador de Justiça;
– Pedro de Oliveira Magalhães, promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá;
– Daniela Cristina Guiotti, promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde do MPMS;
– Gabriel Alves de Oliveira, prefeito Municipal de Corumbá;
– Maurício Simões Corrêa, secretário de Estado de Saúde;
– Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-Geral do Estado;
– Márcio André Batista de Arruda, procurador-Geral do Estado Ajunto do Contencioso;
– Rômulo Augustus Sughiara Miranda, Procurador do Estado e Coordenador Jurídico da PGE/MS na SES;
– Roberto Ajala Lins, procurador-Geral do Município de Corumbá;
– Rafael Vinagre Faro, presidente da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá;
– Adriano Santana, diretor Geral da Santa Casa de Corumbá. (Texto: Zana Zaidan – Fotos: Cyro Clemente de Oliveira)
