MPMS atua para proteger nascentes e frear degradação ambiental em Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, ingressou com uma ação civil pública para responsabilizar o município de Campo Grande pela omissão na preservação de uma área ambientalmente sensível situada no Jardim Canguru. O local, com mais de sete hectares, está inserido integralmente em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA 1) e abriga nascentes difusas e cursos d’água do córrego Lajeado, além de vegetação nativa em processo de degradação.

A ação, fundamentada em laudos técnicos e inspeções realizadas por diversos órgãos, evidencia a existência de ocupações irregulares, construções, despejo de resíduos sólidos e esgoto doméstico, bem como a substituição de espécies nativas por vegetação exótica. De acordo com o MPMS, tais intervenções violam dispositivos constitucionais e legais que asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Entre os pedidos formulados estão a delimitação e isolamento imediato da área de preservação permanente, a instalação de placas de advertência ambiental e a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada). O MPMS requer ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.

A atuação do MPMS reafirma sua missão institucional de proteger o meio ambiente e zelar pelo cumprimento da legislação ambiental, garantindo a integridade dos recursos hídricos e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. (Por: Karla Tatiane – Foto: Divulgação)