Mês da Consciência Negra: “Tutela da Antidiscriminação” reúne membros e servidores do MPMS
No Mês da Consciência Negra, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), realizou o evento “Tutela da Antidiscriminação: O papel do Ministério Público”, reunindo membros e servidores. A iniciativa foi organizada em parceria com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier).
Na abertura, o procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, destacou a importância do encontro como um espaço de diálogo e reflexão sobre a promoção da igualdade e o fortalecimento das ações de inclusão no Ministério Público. Ele mencionou que as Escutas Regionais têm contribuído para identificar pontos que podem ser aprimorados e reforçou que debates como esse ajudam a orientar o desenvolvimento contínuo da instituição. “Às vésperas do Dia da Consciência Negra, lembramos que inclusão e respeito são fundamentos essenciais para o avanço institucional e social”, afirmou.
O procurador de Justiça Francisco Neves Junior, coordenador do CAODH, ressaltou que o evento, realizado na véspera do Dia da Consciência Negra, é um chamado para que o Ministério Público exerça sua missão constitucional no enfrentamento da discriminação racial. Ele destacou a importância do combate ao discurso de ódio, à desigualdade de acesso e à necessidade de monitorar políticas públicas, sobretudo em períodos eleitorais.
O promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, coordenador do Nupier, lembrou que, quando ingressou no MP, não havia eventos com a dimensão atual, o que revela evolução institucional. Ele reforçou que discutir racismo exige reconhecer sua complexidade e raízes históricas. “Vivemos em uma sociedade estruturada em racismo, machismo e homofobia. Reconhecer isso é o primeiro passo para a mudança”, afirmou.
No primeiro painel, o pós-doutor Tiago Vinícius dos Santos detalhou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo CNJ. Com cerca de 200 páginas, o documento reúne fundamentos, conceitos essenciais, parâmetros de escuta qualificada e diretrizes práticas para aplicação da perspectiva racial em diferentes áreas do Direito. Segundo Tiago, o protocolo é uma norma impositiva que orienta decisões responsáveis e sensíveis às desigualdades vividas pela população negra.
A promotora de Justiça Mayara Santos de Sousa, mediadora da mesa, destacou a falsa ideia de neutralidade do Direito, lembrando que normas refletem a visão de quem as aplica. Ela citou pesquisa do CNMP que revelou que 82% dos membros do MP não são pessoas negras e que apenas 6,5% são mulheres negras. A partir desses dados, questionou como decisões aparentemente neutras podem reproduzir racismo estrutural. O palestrante explicou que a ausência de perspectiva racial silencia formas de discriminação e dificulta a construção de jurisprudência que enfrente o problema.
No segundo painel, mediado pelo promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, colaborador do Nupier, destacou-se a importância da representatividade. O promotor de Justiça relatou que, ao iniciar seu mestrado, percebeu que Alexandre de Castro Catharina era o primeiro professor negro em seus 45 anos de vida – exemplo do desafio estrutural enfrentado pelo País e pelas instituições. “O poder racial no MP ainda é majoritariamente branco. Precisamos trazer esse conhecimento para dentro da instituição”, afirmou.
O palestrante Alexandre de Castro Catharina apresentou o painel “Direito Processual Antidiscriminatório”, organizado em três eixos: relações étnico-raciais, tutela do direito antidiscriminatório e boas práticas do MP. Ele relatou que, após anos lecionando Processo Civil, percebeu que não fazia sentido manter separadas as reflexões sobre o sistema de justiça e a questão racial. “Determinados grupos sociais demandam tutela específica para que seus direitos sejam efetivados”, explicou. Alexandre também ressaltou que a exclusão racial no acesso à educação remonta ao período imperial e influenciou a formação do constitucionalismo brasileiro – impacto ainda visível no ensino jurídico atual. (Por: Danielle Valentim – Fotos: Decom / MPMS)