Inspetor Cabral pede a não renovação do contrato do parquímetro em Dourados

Na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, que acontece nesta segunda-feira (24), o vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentará indicação ao Executivo Municipal recomendando a não renovação do Contrato de Concessão referente ao serviço de estacionamento rotativo (parquímetro) em Dourados. O documento será encaminhado ao prefeito Marçal Filho, ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, João Alcântara Filho, e à diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves.

A solicitação baseia-se em uma análise jurídica detalhada do contrato firmado com a empresa Exp Parking, cuja vigência se encerra em fevereiro de 2026, e que, segundo o vereador, contém cláusulas claramente prejudiciais ao interesse público.

Entre os principais pontos, Cabral destaca o repasse de apenas 15,11% da receita bruta ao Município, percentual muito inferior à média nacional, que varia entre 30% e 40%, gerando perda de recursos que poderiam ser revertidos em melhorias na mobilidade urbana e em serviços essenciais.

O vereador também considera excessivo o prazo de vigência de dez anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez, totalizando 20 anos. Para ele, manter um contrato tão longo para um serviço de baixa complexidade impede o Município de adotar soluções mais eficientes, tecnológicas e economicamente favoráveis para o estacionamento rotativo. (Assessoria CMD)