Em reunião, MPMS e prefeitura de Angélica avaliam melhorias no Plano Diretor

O promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos, substituto legal na Comarca de Angélica, reuniu-se com autoridades municipais para tratar da revisão e atualização do Plano Diretor do município.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana, elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal. O documento visa orientar o desenvolvimento local, estabelecendo regras e estratégias de planejamento para alcançar o progresso econômico, social e físico.

Dentre outras pautas discutidas, foram pontuadas a criação de uma lei de controle da poluição sonora para o município e também de um protocolo de atendimento aos usuários de drogas, com previsão de tratamento ambulatorial e internações voluntárias. Outro tema referiu-se à implantação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), com a municipalização do atendimento relacionamento ao trânsito.

A atuação do MPMS em prol do desenvolvimento sustentável de Angélica é fundamental para garantir um futuro mais próspero e equilibrado para a região, promovendo melhorias significativas na infraestrutura e na qualidade de vida dos cidadãos. (Por Texto: Karla Tatiane)