Atuação do MPMS leva à condenação de réu por feminicídio brutal a 38 anos de prisão
A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande condenou, nesta sexta-feira (22), o autor de um feminicídio ocorrido no bairro Jardim Aero Rancho. A vítima, G. C. O, de 35 anos, foi morta de forma brutal em um crime que causou grande comoção na comunidade.
A atuação em plenário foi realizada pelo promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti.
Este foi o terceiro júri por feminicídio em Campo Grande nesta semana, e marca o último caso levado ao tribunal durante o Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a Lei Maria da Penha. Esses foram, ainda, os primeiros casos julgados na cidade já com base na alteração legal que ampliou a pena para feminicídio para até 40 anos e tornou o crime autônomo.
O Conselho de Sentença concordou com a tese acusatória do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e reconheceu as qualificadoras de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e a condição da vítima como mulher e mãe de quatro filhos menores, resultando na condenação por feminicídio, crime considerado hediondo.
A pena foi fixada em 38 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, com cumprimento imediato, conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (RE 1.235.340/SC – Tema 1068).
Também em atendimento à solicitação do MPMS na peça de acusação, a Justiça determinou o pagamento de indenização mínima por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada um dos filhos da vítima, com correção monetária e juros legais.
O Crime
O feminicídio aconteceu na tarde de 1º de março de 2025, quando a vítima foi golpeada na cabeça com um objeto contundente e, ainda viva, jogada em uma fossa séptica nos fundos da residência. Em seguida, o corpo foi incendiado. (Por: Marta Ferreira de Jesus)